ADVOGADOS

Insolvência Pessoal e Empresarial

A insolvência é uma situação jurídica que ocorre quando uma pessoa singular , casal ou empresarial se encontra impossibilitada de cumprir as suas obrigações financeiras de forma regular. Em Portugal, o processo de insolvência pode ser iniciado pelo devedor ou pelos credores e envolve várias etapas, incluindo a declaração de insolvência, a liquidação do património e a eventual exoneração do passivo restante.

Direito Fiscal

O direito fiscal regula as obrigações tributárias dos cidadãos e das empresas perante o Estado. Questões como impostos sobre o rendimento, IVA, IRC e contribuições especiais são temas recorrentes de consulta. Recorrer de uma Execução Fiscal, .

Direito do Trânsito e Contraordenações

As infrações ao Código da Estrada são uma preocupação comum entre os condutores. Multas por excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool, uso indevido do telemóvel e outras contraordenações podem resultar em coimas, perda de pontos na carta de condução ou até inibição de conduzir. É fundamental conhecer os direitos e os procedimentos para contestar estas infrações.

Execuções e Penhoras

Quando um devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações, os credores podem recorrer ao processo executivo para obter o pagamento das dívidas. Este processo pode resultar em penhoras de salários, contas bancárias ou bens imóveis. Compreender os direitos e os limites legais neste contexto é crucial para proteger o património pessoal ou empresarial.

Processo executivo

Penhora de salário

Penhora de bens

Penhora de imóvel

Penhora da Habitação

Oposição à execução

Penhora das finanças

Direito de Família e Sucessões

Questões relacionadas com divórcios, pensões de alimentos, guarda de menores, partilhas de bens e heranças são frequentemente pesquisadas. O direito de família e sucessões regula estas matérias, sendo essencial para garantir os direitos dos envolvidos e a justa distribuição do património.

• Divórcio
• Pensão de alimentos
• Guarda partilhada
• Partilhas e heranças

Direito do Trabalho

As relações laborais são regidas por um conjunto de normas que visam proteger tanto os empregadores quanto os trabalhadores. Temas como contratos de trabalho, despedimentos, direitos laborais e segurança no trabalho são de grande interesse para o público em geral.

Contrato de trabalho

Despedimento ilícito

Direitos dos trabalhadores

Segurança e saúde no trabalho

Direito Penal

O direito penal trata das infrações criminais e das respetivas sanções. Assuntos como crimes contra o património, crimes contra as pessoas, violência doméstica e processos penais são frequentemente objeto de consulta. Conhecer os direitos de defesa e os procedimentos legais é fundamental nestas situações.

• Processo penal
• Advogado criminalista
• Direitos do arguido
• Medidas de coação

Direito Imobiliário

A compra, venda, arrendamento e gestão de imóveis envolvem diversas questões legais. Temas como contratos de arrendamento, usucapião, ações de despejo e licenças de utilização são comuns nas pesquisas online. É importante assegurar que todas as transações imobiliárias cumpram a legislação aplicável

Contrato de arrendamento

Usucapião

Ação de despejo

Licença de utilização

Direito do Consumidor

Os consumidores têm direitos específicos que os protegem em situações de compra de bens e serviços. Questões como garantias, devoluções, cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais são frequentemente abordadas. Conhecer estes direitos é essencial para fazer valer os seus interesses.

• Direitos do consumidor
• Garantia de produtos
• Cláusulas abusivas
• Reclamações e queixas

Direito Administrativo

O direito administrativo regula a relação entre os cidadãos e a administração pública. Assuntos como concursos públicos, licenças, contraordenações administrativas e responsabilidade do Estado são temas de interesse. É importante compreender os mecanismos de recurso e defesa nestas situações.

• Concursos públicos
• Licenciamento
• Contraordenações administrativas
• Responsabilidade civil do Estado

Direito Comercial e Societário

O direito societário e comercial é uma área jurídica fundamental que regula a constituição, organização, funcionamento e extinção de sociedades empresariais, bem como as atividades comerciais e contratuais das empresas.

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Constituição e Transformação de Sociedades

Resolução de Litígios Comerciais:

Elaboração de acordos parassociais.

Contratos Comerciais

Reestruturações Empresariais:

Responsabilidade dos Órgãos Sociais

Direito do Trabalho

As relações laborais são regidas por um conjunto de normas que visam proteger tanto os empregadores quanto os trabalhadores. Temas como contratos de trabalho, despedimentos, direitos laborais e segurança no trabalho são de grande interesse para o público em geral.

Contrato de trabalho

Despedimento ilícito

Direitos dos trabalhadores

Segurança e saúde no trabalho